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Passaporte Brasileiro: Como Emitir em Casos de Emergência

Para os brasileiros que já estão organizando viagens ao exterior, é necessário ficar atento a alguns procedimentos para que na hora “H” não passem por surpresas indesejáveis antes mesmo de dar início às férias, ou viagens de negócio.  Um deles é em relação ao principal documento que é obrigatório para sair do país, em particular se o destino não for para a América do Sul. Trata-se do passaporte, documento de identidade que é emitido pelo governo nacional, cuja função é atestar de maneira formal que o portador dele é nacional de algum Estado ou Federação.

E não é somente isto. Quem possui um passaporte pode requerer, em nome do Estado, ou do Governo, a permissão para atravessar fronteiras de países estrangeiros, bem como a proteção legal para retornar ao país de origem, em casos mais extremos, como uma guerra ou qualquer outro tipo de conflito. O passaporte ainda identifica o nome, fotografia, assinatura, data de nascimento, naturalidade, e outras informações que possam ser de valia internacional. Em alguns países já é possível até mesmo identificar um indivíduo, por meio das informações contidas em seu passaporte por meio da biometria. Isto é uma maneira de identificar pessoas e barrar possíveis fraudes promovidas por indivíduos procurados pelas polícias internacionais.

Para quem ainda não sabe muito sobre este tipo de documento exigido em viagens internacionais, vale a seguinte informação – no Brasil, bem como em outros locais do mundo, há diferentes tipos de passaportes, os que são denominados de passaportes comuns, de serviços, os passaportes tidos como diplomáticos ou oficiais, os coletivos, e os internos.

O passaporte comum é aquele cuja emissão é destinada aos cidadãos comuns que estarão em trânsito ou por razões de férias ou por motivos de negócios. Este tipo de passaporte garante o trânsito do cidadão, mas não confere certos privilégios e imunidade em casos de acontecimentos extremos. Trata-se, portanto, de um documento que apenas permite a travessia de fronteiras e permanência no país, de acordo com o tipo de visto ou permissão.

É importante salientar que para a emissão do passaporte brasileiro, é fundamental acessar o site da Polícia Federal. Não há outro meio, por vias legais. Mesmo em casos de se pagar um despachante que efetue o serviço, ele irá, munido dos dados e documentos do solicitante, fazer este processo. É necessário o preenchimento de um formulário completo, que automaticamente irá gera uma guia para pagamento da taxa de emissão do documento, a chamada GRU – a qual deverá ser paga em qualquer banco até a data de vencimento. Passada a data legal, não será possível o recolhimento da taxa. O valor da taxa para o novo passaporte é de R$ 156, 07. Para quem vai renovar o passaporte, o valor é outro: R$ 312,14, e é necessário que seja levado o anterior para todos os tipos de conferência.

Preenchido o formulário, organize todos os documentos originais solicitados pela Polícia Federal. Verifique todos os casos específicos para que não ocorra perda de tempo, pois se qualquer documento ou solicitação não for atendida, não há como emitir o passaporte. Em casos de alterações de nome, por conta de casamento ou separação, todas as certidões originais deverão ser lavradas, autenticadas e reconhecidas em cartório oficial. O governo também orienta que, todos os trâmites sejam acompanhados online, para que a operação seja realizada dentro dos prazos legais e vigentes. Dessa maneira, não há perda de tempo, ou dinheiro. Sendo constatada qualquer tipo de irregularidade, vá ao posto de solicitação da emissão do documento.

Para a retirada do passaporte, também se faz necessário levar todos os documentos originais para a conferência, caso não leve, o passaporte não é liberado.

Há alguns casos ainda em que se deve ter certos cuidados na hora da emissão do passaporte. Pessoas nascidas fora do Brasil, e que não optaram pela nacionalidade brasileira, ao emitirem o passaporte podem requerer o passaporte comum brasileiro, somente se vierem a residir no país. Para os nascidos até a data de 04 de outubro de 1988, e não tiverem optado pela nacionalidade brasileira, ficam condicionados à opção feita, anteriormente.

Existe ainda um outro tipo de passaporte que pode ser requisitado: o passaporte de emergência. Este modelo de passaporte é destinado para quem necessite do documento de viagem com urgência e não possa de forma comprovada aguardar o prazo de entrega, nas hipóteses de catástrofes naturais; conflitos armados; necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau, para a proteção do seu patrimônio, por necessidade do trabalho, por motivo de ajuda humanitária; interesse da Administração Pública ou outra situação emergencial cujo adiamento da viagem possa acarretar grave transtorno ao requerente. Para aqueles que estiverem em quaisquer situações mencionadas deverá entrar em contato com a Polícia Federal e seguir as seguintes orientações:

O pagamento da taxa deverá ser efetuado após o preenchimento do formulário. Mas atente-se que o valor da taxa é maior do que no caso da emissão de um passaporte comum.  O mesmo servirá para a validade. Em casos de emissão de um passaporte de urgência, o prazo de validade é apenas de um ano corrido. Este tipo de passaporte em geral é entregue em 24 horas após todos os trâmites legais – preenchimento de formulário, pagamento de taxa e validação e verificação dos documentos legais exigidos pela polícia federal.

Os documentos para emissão do passaporte são os mesmos exigidos no caso de um passaporte comum. Mas, como se trata de caso de extrema urgência, não há tempo hábil de fazer alguns tipos de procedimentos como o tipo de digitalização especifica para ao modelo atual. Então, é necessário levar uma foto 5×7, colorida e recente  – aquela usada para o modelo de passaporte antigo e que pode ser tirada em qualquer local -, um comprovante de situação emergencial,  e o formulário preenchido para passaporte emergencial, feito no próprio posto da Polícia Federal. Importante ficar atento aos locais de atendimento, no caso de cidades como São Paulo,  o passaporte emergencial somente é emitido no posto da superintendência regional da Lapa. No Rio, apenas no posto que fica dentro do Aeroporto Tom Jobim.

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